Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.411, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
EMENTA: Estende aos diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o disposto no art. 1º do Decreto n° 5.059, de 9 de novembro de 1926, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1955, Página 1865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TFR - TJDF - Extensão - Adiantamento - Verba - Material - Consignação - Crédito orçamentário