Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.407, DE 22 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 , para ocorrer às despesas com a realização da Festa da Laranja.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1955, Página 1041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial