O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte:

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 365.007,60 (trezentos e sessenta e cinco mil e sete cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento a diversas firmas e pessoas que forneceram material ou prestaram serviços à Escola Técnica de Manaus, durante o exercício de 1951, como segue:

     Cr$

Sergio Cardoso & Companhia Limitada ............................ 19.630,00

Fortunato Farache .......................................................... 107.337.80

J. G. Araújo & Companhia Limitada ............................... 142.560,80

Paulo Cesar de Araújo e Lima ............................................ 4.500,00

João Teixeira Mendes .......................................................13.066,00

Cesar & Cia. Ltda............................................................ 55.708,00

Editora "A Gazeta" Ltda.................................................... 2.000,00

Cesar & Cia. Ltda............................................................. 1.759,00

Pinho, Oliveira & Companhia Limitada ............................ 10.452,00

Adalgisa de Barros Costa ................................................. 8.000,00

Total ............................................................................ 365.007,60

    Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO.
Candido Mota Filho.
EugÊnio Gudin.