Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.394, DE 8 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a ocorrer às despesas com a restituição ao Fundo Internacional de Socorro à Infância das Nações Unidas ( FISI ) de 800 toneladas de leite em pó.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1955, Página 545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial