Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.386, DE 3 DE JANEIRO DE 1955
EMENTA: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n° 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1955, Página 49 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO MILITAR - Base militar - Defesa externa - Recife, PE