Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.384, DE 3 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 7.966,70 para pagamento de substituições no Tribunal Superior Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1955, Página 409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Substituição - TSE