Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, destinado ao pagamento de gratificação por trabalho com risco de vida ou de saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1954, Página 20337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Gratificação - Risco de vida