Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.349, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 26.598.175,60, destinado à regularização de despesas realizadas no exercício de 1952, à conta de rubricas do Orçamento Geral da União de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1954, Página 19163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial