Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.334, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954

EMENTA: Fixa a gratificação de representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1954, Página 18273 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2733/1952

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Presidente - STF - Fixação
PODER EXECUTIVO - Crédito suplementar