Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 2.328, de 1º de Novembro de 1954
EMENTA: Prorroga o prazo da vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1954, Página 17761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
LEI DO INQUILINATO - Prorrogação - Prazo - Vigência