Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.310, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 104.172,30, para pagamento de indenização devida a Zaki Shirato & Companhia e Merhy & Jacomel.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1954, Página 15217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Indenização