Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.309, DE 2 DE SETEMBRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80, para pagamento de gratificações pela distribuição do carvão Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1954, Página 15121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial