Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.304, DE 30 DE AGOSTO DE 1954
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50, para regularizar o pagamento de gratificação a servidores do Departamento de Administração do mesmo Ministério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1954, Página 14985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial