Legislação Informatizada - LEI Nº 2.295, DE 23 DE AGOSTO DE 1954 - Publicação Original
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LEI Nº 2.295, DE 23 DE AGOSTO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 561.169,90, para pagamento das gratificações de magistério a professores do mesmo Ministério.
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelos de números 6.660, de 5 de julho de 1944, e 8.315, de 7 de dezembro de 1945, aos seguintes professôres do mesmo Ministério:
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Número |
Professôres |
Importância |
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Manoel José de Menezes, professor, padrão J, da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946) ..................................................................................................................... Luiz de Oliveira Santos, professor, padrão J, da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946 ...................................................................................................................... Walter Gomes Cardim, professor catedrático, padrão N, do Colégio Pedro II - Externato (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1951) ..................................................................................................................... Aurino José Duarte, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................................................................... Luiz Ferreira dos Santos, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .......................................................................................... Edgar Altino Corrêa de Araújo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ................................................................ .................... Luiz Barros da Silva Freire, professor catedrático, padrão O, da Escola de Química da Universidade do Recife (período de 8 a 31 de dezembro de 1950 e de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952) ......................................................... José Gonçalves dos Santos, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .......................................................................................... Nélson de Albuquerque Melo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) .......................................................................................... Cristiano Alberto Muller, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ............................................................................................... Aníbal Bruno de Oliveira Firmo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito da Universidade do Recife (período de 28 de setembro de 1948 a 21 de abril de 1951 e de 22 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ............................................................................................................................... Eduardo Zacaro Faraco, professor catedrático (F.M. - U.R.G.S.), padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio Grande do Sul (período de 8 de agôsto a 31 de dezembro de 1951) ...................................................................... Alcides d'Avila Codeceira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 7 de setembro de 1950) ........................................................................................... Manoel Viana de Vasconcelos, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 30 de julho de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............................................................................................... Henrique Bettes, professor, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952 ...................................................................................................................... Heitor Pereira Carrilho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................................................ Eurico Monteiro de Matos, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, da Escola de Química da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro de 1951 a 8 de setembro de 1952) ........................................................... João Brasil Silvado Júnior, aposentado no cargo de professor, padrão K, do Instituto Nacional de Surdos e Mudos (período de 1 de janeiro) a 31 de dezembro de 1946) ............................................................................................... Achiles Ribeiro de Araújo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina , da Universidade do Brasil (período de 8 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1952) ......................................................................... Carlos Arnóbio Franco, professor, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............................................................................................................................... Agripino Ether, professor catedrático, padrão O, do Curso de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ......................................................................................... Maria Romana Calmon Moniz de Bittencourt, professor, padrão K, da Escola Técnica do Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947)..................................................... Rui Ferreira da Cunha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Minas Gerais (período de 19 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951).................................................... Tito Enéas Leme Lopes, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 31 de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................................................ Eurico Monteiro de Matos, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 7 de agôsto de 1951) ..................................................... Manoel Antônio de Morais Rêgo, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, das cadeiras de Termodinâmica e Motores Térmicos e de Estabilidade das Construções, ambas da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)................................................................................................ Total..................................................................................................................... |
Cr$
14.400,00
6.000,00
18.483,90
19.161,30
18.483,90
54.000,00
45.850,00
2.387,10
12.833,90
8.532,20
10.200,00
10.133,30
14.400,00
54.033,50
9.240,00
36.629,00
18.483,90
36.967,80
561.169,90 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
Edgard Santos
Oswaldo Aranha
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1954, Página 14713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)