Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.290, DE 21 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80, para pagamento de gratificação adicional a servidores do mesmo Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1954, Página 14673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Gratificação adicional