Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.280, DE 3 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1954, Página 13713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Auxílio doença - Segurado - Institutos de previdência - Tuberculose