Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.278, DE 30 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender às despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do Magistério Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1954, Página 13417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério