Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.259, DE 6 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Concede isenção de direito, imposto de consumo e taxas, para importação de uma imagem de Santo Antônio, destinada à Irmã Berchmans Zuchetto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1954, Página 12169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de consumo - Imagem religiosa