Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.232, DE 14 DE JUNHO DE 1954
EMENTA: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para 22 toneladas de mármore de Carrara, destinados à Basílica da Penha em Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1954, Página 10897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Recife, PE