Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.219, DE 7 DE JUNHO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 44.000,00 para pagamento da diferença de vencimentos ao oficial administrativo Djalmani Galafange Castelo Branco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1954, Página 10353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Funcionário civil