Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.216, DE 5 DE JUNHO DE 1954
EMENTA: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público, para afeito de aposentadoria, do Dr. José Gabriel de Lemos Brito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1954, Página 10281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTAGEM - Tempo de serviço - Aposentadoria - Vencimentos - Presidente - Conselho Penitenciário - Distrito Federal, RJ