Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.209, DE 24 DE MAIO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado a atender ao pagamento da contribuição do Brasil para manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do Acordo para execução de um programa de cooperação agrícola, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1954, Página 9505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial
CONTRIBUIÇÃO - Brasil - Manutenção - Acordo de cooperação - Estados Unidos da América