Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.190, DE 5 DE MARÇO DE 1954
EMENTA: Modifica o art. 7º da Lei nº 1.815, de 18 de fevereiro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1954, Página 4401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA AEROPORTUÁRIA - Aeronave - Transporte aéreo internacional - Isenção
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Utilização
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