Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.186, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.756,869,20, para pagamento de gratificação adicional aos servidores do Tribunal de Contas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1954, Página 2225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Gratificação