Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.078, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei de número 116, de 15 de outubro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1953, Página 19393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA - Alteração