Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.033, DE 19 DE OUTUBRO DE 1953
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para a Rádio Sociedade Farroupilha Ltda., de Porto Alegre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1953, Página 18137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Empresa de rádio e televisão - Porto Alegre, RS