Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.000, DE 1º DE OUTUBRO DE 1953

EMENTA: Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens Schuckert.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1953, Página 16889 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1309/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Imposto de consumo - Empresa de energia elétrica - Canópolis, MG