Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.990, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Modifica o art. 140 do Código de Processo Civil (Alteração do ato de Registro Civil).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1953, Página 16385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração