Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.974-A, DE 3 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Áustria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de Sua Magestade o rei Farouk I.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1953, Página 15401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 57 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - autorização - Crédito especial - Orçamento anual