Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.913, DE 23 DE JULHO DE 1953
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 233.639,80, para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1953, Página 12985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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