Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.854, DE 7 DE MAIO DE 1953

EMENTA: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 5.652.000,00, para pagamento aos Deputados, da ajuda de custo devida pela convocação extraordinária, feita pelo Presidente da República, no período de 15 de janeiro a 9 de março de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1953, Página 8713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Câmara dos Deputados - Crédito especial
PAGAMENTO - Ajuda de custo - Convocação extraordinária - Deputado