Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.831, DE 25 DE MARÇO DE 1953

EMENTA: Modifica o item 4 da alínea "b" do Anexo 3 (Setor Transporte - Estrada de Ferro) da Lei n° 1.102, de 18 de maio de 1950.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1953, Página 5609 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1467/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PLANO SALTE - Ferrovia - Alteração