Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.803, DE 5 DE JANEIRO DE 1953

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da nova Capital da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1953, Página 347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NOVA CAPITAL - Brasília - Estudo - Localização
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial