Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.801-A, DE 3 DE JANEIRO DE 1953

EMENTA: Modifica o art. 103 do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1953, Página 561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESEMBARGADOR - Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Parente - Parente colateral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Distrito Federal - Julgamento - Tribunal pleno - Impedimento legal - Parentesco por afinidade - Desembargador