Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.794, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 22.000,00 em reforço à Verba 3 do Anexo n° 19, da Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1953, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar