Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Amplia o programa de Primeira Urgência, constante nos arts. 21 e 22 da Lei nº 302 de 13 de julho de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1952, Página 20121 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1953, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE URGÊNCIA - DNER - Ampliação