Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Cria o Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1952, Página 19555 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1024/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

IBC - Criação - Competência - Organização administrativa - Patrimônio - Junta Administrativa - Composição
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ - Extinção