Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.771, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 como contribuição da União às comemorações do primeiro centenário da emancipação política do Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1952, Página 19553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial
AUXÍLIO FINANCEIRO - Centenário - Paraná