Legislação Informatizada - LEI Nº 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952 - Publicação Original

Veja também:

LEI Nº 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952

Retifica a Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951:  

I - ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação II - Auxílios, contribuições e subvenções  
18 - Auxílios  
07 - Departamento de Administração
04 - Divisão de Orçamento
17 - Pernambuco  
ONDE SE LÊ:  
Associação Rural dos Agrônomos do Nordeste - Recife ........................... 20.000
LEIA-SE:  
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Nordeste - Recife ................. 20.000
II - ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE  
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções  
18 - Auxílios  
09 - Departamento de Administração
04 - Divisão do Orçamento
02 - Alagoas  
ONDE SE LÊ:  
Paróquia de Major Isidoro, para manutenção de suas escolas e criação de uma biblioteca.  
LEIA-SE:  
Escola Paroquial Santo Antônio, da Paróquia de Major Isidoro.  
06 - Ceará  
ONDE SE LÊ:  
Asilo da Velhice Abandonada - Crato .............................................. 10.000
LEIA-SE:  
Abrigo da Velhice Abandonada Jesus, Maria e José, de Crato .......... 10.000
ONDE SE LÊ:  
Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Crato ..................... 10.000
LEIA-SE:  
Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Caririaçu ............... 10.000
ONDE SE LÊ:  
Centro Estudantil Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante Pobre ................................................................................ 30.000
LEIA-SE:  
Centro Estudantal Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante ........................................................................................ 30.000
ONDE SE LÊ:  
Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Assistência Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu .......... 200.000
LEIA-SE:  
Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Associação Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu ........... 200.000
ONDE SE LÊ:  
Cruzada Infantil de Caiús, para um ambulatório - Jucás ...................... 20.000
LEIA-SE:  
Cruzada Infantil de Cariús, para um ambulatório - Jucás ...................... 20.000
ONDE SE LÊ:  
Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza ........................ 90.000
Faculdade de Filosofia de Fortaleza .................................................. 10.000
LEIA-SE:  
Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza .......................... 100.000
ONDE SE LÊ:  
Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito do Ibiapaba ................. 50.000
LEIA-SE:  
Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito .................................... 50.000
ONDE SE LÊ:  
Sociedade Beneficente Russona - Russas ........................................... 50.000
LEIA-SE:  
Sociedade Beneficente Russana - Russas ........................................... 50.000
ONDE SE LÊ:  
Sociedade Henrique Jorge - Fortaleza ......................................... 35.000
LEIA-SE:  
Sociedade Musical Henrique Jorge - Fortaleza ............................. 35.000
ONDE SE LÊ:  
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Acaraú ..... 300.000
LEIA-SE:  
Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância ...... 300.000
07 - Distrito Federal  
ONDE SE LÊ:  
Comité Internacional de Micologia Médica e Veterinária ..................... 220.000
LEIA-SE:  
Sociedade de Micopatologia Médica e Veterinária .............................. 220.000
08 - Espírito Santo  
ONDE SE LÊ:  
"Conferência São Vicente de Paulo", para aquisição da sede - Serra ........ 100.000
LEIA-SE:  
"Conferência de Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo", para aquisição da sede - Serra .................................................. 100.000
09 - Goiás  
ONDE SE LÊ:  
Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre, em Ipamerí ............................................................................................ 50.000
Lar Vicentino da Menina Pobre, da Sociedade de São Vicente de Paulo, Ipameri ........ 50.000
LEIA-SE:  
Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre - Ipameri .......................................................................................... 100.000
12 - Mato Grosso  
ONDE SE LÊ:  
Associação Maternidade e Infância - Ponta Porã ................................ 100.000
LEIA-SE:  
Sociedade Beneficente de Ponta Porã ................................................. 100.000
13 - Minas Gerais  
ONDE SE LÊ:  
Asilo São Miguel do Educandário Santa Terezinha, Santos Dumont ..... 60.000
LEIA-SE:  
Asilo São Miguel da Conferência de São Vicente de Paulo, de Santos Dumont .............. 60.000
ONDE SE LÊ:  
Conferência São Vicente de Paula, de Marília ........................................ 10.000
LEIA-SE:  
Conferência São Vicente de Paula, de Mariana .................................... 10.000
ONDE SE LÊ:  
Associação de Proteção ao Menor Desamparado, Leopoldina .............. 30.000
LEIA-SE:  
Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ..... 30.000
ONDE SE LÊ:  
Após "Sociedade de São Vicente de Paulo, de Vila Aldeia, Município de Conselheiro Pena" : Santa Casa de Misericórdia de Pitangui ............................... 80.000
LEIA-SE:  
Sociedade São Vicente de Paulo - Piranga ....................................... 30.000
14 - Pará  
ONDE SE LÊ:  
Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua ........................ 60.000
Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua ....................... 20.000
LEIA-SE:  
Escola Doméstica de Ananindeua ...................................................... 80.000
ONDE SE LÊ:  
Escola Agrícola Dom Luís Lasagna de Ananindeua ........................... 50.000
LEIA-SE:  
Casa do Filho do Seringueiro de Ananindeua ..................................... 50.000
15 - Paraíba  
ONDE SE LÊ:  
Escola Normal Padre Diniz - João Pessoa ........................................... 50.000
LEIA-SE:  
Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia ............................................ 50.000
ONDE SE LÊ:  
Centro Nortista - João Pessoa ........................................................... 20.000
LEIA-SE:  
Centro Noelista - João Pessoa .............................................................. 20.000
ONDE SE LÊ:  
Escola Normal Padre Diniz de Itaporanga ........................................... 50.000
LEIA-SE:  
Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia ............................................ 50.000
ONDE SE LÊ:  
Escola Normal Regional São José - Souza ............................................ 100.000
LEIA-SE:  
Escola Normal Rural São José - Souza ................................................ 100.000
16 - Paraná  
ONDE SE LÊ:  
Hospital São Vicente de Paulo - Guarapava ......................................... 190.000
LEIA-SE:  
Hospital São Vicente de Paulo - Guarapuava ..................................... 190.000
ONDE SE LÊ:  
Hospital de Caridade - União da Vitória ............................................ 40.000
LEIA-SE:  
Hospital da Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de União da Vitória ....... 40.000
ONDE SE LÊ:  
Hospital de Contenda, Lapa ............................................................... 150.000
LEIA-SE:  
Hospital e Maternidade Miguelina Franco e Elisa Padilha, de Contenda ....... 150.000
17 - Pernambuco  
ONDE SE LÊ:  
Lactário Amélia de Pontes de Caruaru ...................................................... 100.000
LEIA-SE:  
Lactário Amélia de Pontes, de Caruaru (Liga contra a Mortalidade Infantil de Caruaru) .... 100.000
ONDE SE LÊ:  
Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, de Caruaru .............. 50.000
LEIA-SE:  
Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, da Diocese de Caruaru ................................................................................................. 50.000
22 - Rio Grande do Sul  
ONDE SE LÊ:  
Abrigo Espírita "Oscar José Pitheu", Santa Maria ....................................... 20.000
LEIA-SE:  
Abrigo Espírita "Oscar José Pithan", Santa Maria ........................................ 20.000
ONDE SE LÊ:  
Hospital de Caridade Santana de Bom Retiro ............................................. 30.000
LEIA-SE:  
Hospital Santana de Bom Retiro ............................................................... 80.000
24 - São Paulo  
ONDE SE LÊ:  
Santa Casa de Misericórdia de Liveira ...................................................... 10.000
LEIA-SE:  
Santa Casa de Misericórdia de Limeira ..................................................... 10.000
ONDE SE LÊ:  
Santa Casa de Misericórdia - Atibaia ....................................................... 30.000
LEIA-SE:  
Irmandade de Misericórdia de Atibaia ...................................................... 30.000
ONDE SE LÊ:  
Irmandade Civil Pró-Vila de São Francisco, de Atibaia ............................. 50.000
LEIA-SE:  
Orfanato Civil Pró-Vila de São Francisco, de Atibaia ............................... 50.000
20 - SUBVENÇÕES  
06 - Conselho Nacional do Serviço Social  
1) Pagamento de Subvenções de acôrdo com a discriminação constante do anexo.  
Relação das entidades assistenciais que têm direito à subvenção no exercício de 1952.  
04 - Amazonas  
ONDE SE LÊ:  
Hospital de Jauareté, a cargo da Missão Salesiana .................................... 30.000
Hospital de Paru .................................................................................... 30.000
Hospital de São Gabriel .......................................................................... 30.000
Hospital de Içana .................................................................................... 30.000
Hospital de Humaitá ................................................................................ 30.000
LEIA-SE:  
Missão Salesiana do Rio Negro para os Hospitais de Jauareté, Pari, São Gabriel, Taracuá e Humaitá, em partes iguais .......................................................... 150.000
05 - Bahia  
ONDE SE LÊ:  
Sociedade União dos Mineiros, de Lencóis ............................................. 10.000
LEIA-SE:  
Sociedade União dos Mineiros, de Lençois ............................................ 10.000
07 - Distrito Federal  
ONDE SE LÊ:  
Escola Rainha de Maria ........................................................................... 30.000
LEIA-SE:  
Ginásio N. S. Rainha dos Corações ........................................................ 30.000
09 - Goiás  
ONDE SE LÊ:  
Associação Cristã de Beneficência, de Jataí ............................................. 50.000
LEIA-SE:  
Sociedade Cristã de Beneficência, de Jataí .............................................. 50.000
11 - Maranhão  
ONDE SE LÊ:  
Escola Técnica de Comércio de São Luís ................................................ 42.000
LEIA-SE:  
Escola Técnica de Comércio do Maranhão ............................................... 42.000
14 - Pará  
ONDE SE LÊ:  
Associação de Amparo à Velhice - Nova Timboterra ............................... 24.000
LEIA-SE:  
Associação de Amparo à Velhice - Nova Timboteua ............................... 24.000
15 - Paraíba  
ONDE SE LÊ:  
Escola Normal Regional de Souza ............................................................ 10.000
LEIA-SE:  
Escola Normal Rural São José, Souza ..................................................... 10.000
16 - Paraná  
ONDE SE LÊ:  
Centro Paranaense de Cultura Feminina, de Curitiba .................................. 10.000
LEIA-SE:  
Centro Paranaense Feminino de Cultura, de Curitiba .................................. 10.000
ONDE SE LÊ:  
Educandário N. S. da Conceição, de Palmeira ........................................... 10.000
LEIA-SE:  
Educandário Imaculada Conceição, de Palmeira ....................................... 10.000
17 - Pernambuco  
ONDE SE LÊ:  
Companhia Filhas de Maria Servas de Caridade, Recife ............................ 12.000
LEIA-SE:  
Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade, Recife .......................... 12.000
ONDE SE LÊ:  
Externato dos Pobres dos Filhos de Santa Caratina ............................ 36.000
LEIA-SE:  
"Externato S. Catarina" (dirigido pelas Freiras "Filhas de Santa Catarina"), Recife ........... 36.000
18 - Piauí  
ONDE SE LÊ:  
Círculo Operário São José - Parnaíba .................................................. 10.000
LEIA-SE:  
Círculo Proletário São José - Parnaíba ................................................. 10.000
22 - Rio Grande do Sul  
ONDE SE LÊ:  
União Cultural e Agrícola de S. Leopoldo do Sul ........................................ 35.000
LEIA-SE:  
União Cultural e Agrícola de S. Lourenço do Sul ....................................... 35.000
ONDE SE LÊ:  
Hospital de Caridade - Não me Toque - Carazinho ................................... 25.000
LEIA-SE:  
Hospital Beneficência Alto Jacuí - Não me Toque - Carazinho .................... 25.000
23 - Santa Catarina  
ONDE SE LÊ:  
Hospital São Joaquim de Sombrio, Araranguá ....................................... 25.000
LEIA-SE:  
Hospital Dom Joaquim de Sombrio, Araranguá .................................... 25.000
24 - São Paulo  
ONDE SE LÊ:  
Santa Casa de Itápolis .......................................................................... 20.000
LEIA-SE:  
Hospital de Misericórdia de Itápolis ..................................................... 20.000
ONDE SE LÊ:  
Servico de Proteção aos Menores (Casa da Criança) de Taubaté ........... 24.000
LEIA-SE:  
Serviço de Proteção à Criança, Taubaté ............................................... 24.000
25 - Sergipe  
ONDE SE LÊ:  
Após "Orfanato Da Imaculada Conceição - São Cristovão - 36.000":  
Sociedade Beneficente Amparo de Maria de Estância ................. 15.000
LEIA-SE:  
Orfanato S. Vicente de Estância ................................................ 15.000
26 - DIVERSOS  
ONDE SE LÊ:  
Bispado de Santos, para a Faculdade Católica, de Santos, São Paulo (prédio em instalação) ........................................................................... 300.000
LEIA-SE:  
Sociedade "Visconde de São Leopoldo", mantenedora da Faculdade de Direito de Santos, Estado de São Paulo ............................................... 300.000
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação VII - Dispositivos Constitucionais  
69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199, da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia)  
1 - Auxílios  
06 - Conselho Nacional de Serviço Social  
14 - Pará  
14 - Prosseguimento de obras e equipamentos de escola técnico-profissionais nas seguintes localidades:  
ONDE SE LÊ:  
Mocanjuba ............................................................................ 230.000
LEIA-SE:  
Mocajuba .............................................................................. 230.000
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação X - Diversos  
77 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis.  
ONDE SE LÊ:  
Após "07 - 7ª Região - Belo Horizonte, 24.000 - 210.000":  
03 - Delegacias Federais da Criança ...  
LEIA-SE:  
18 - Departamento Nacional de Saúde  
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS  
Consignação VIII - Despesas Especiais  
19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos autárquicos  
09 - Departamento de Administração  
03 - Divisão de Obras  
3 - Autarquias Educacionais  
ONDE SE LÊ:  
1 - Dotação sob a forma de contribuição para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945)  
1) Prosseguimento das obras da cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30 de dezembro de 1944) Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia e obras gerais e de urbanização e outras obras da Cidade Universitária ...................... 89.000.000  
2) Equipamentos para o atual prédio da Faculdade Nacional de Odontologia (Cr$500.000) e para a Escola Nacional de Engenharia (Cr$1.500.000) ........................................................................... 2.000.000  
3) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000 para a Maternidade Thompson Mota do Hospital Escola São Francisco de Assis ....... 3.300.000 94.300.000
LEIA-SE:  
1 - Dotação sob a forma de contribuição para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945)  
1) Prosseguimento das obras da cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30 de dezembro de 1944), Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia e obras gerais e de urbanização e outras obras da Cidade Universitária ..................... 85.000.000  
2) Equipamento para o atual prédio da Faculdade Nacional de Odontologia (Cr$500.000) e para a Escola Nacional de Engenharia (Cr$1.500.000) ........................................................................... 2.000.000  
3) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000 para a Maternidade Thompson Mota, do Hospital Escola São Francisco de Assis ............ 3.300.000  
4) Prosseguimento das obras de ampliação do atual prédio da Escola Nacional de Engenharia ................................................................... 4.000.000 94.300.000
III - ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES  
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções  
19 - Contribuições  
05 - Departamento de Administração  
04 - Divisão de Orçamento  
05 - Bahia  
ONDE SE LÊ:  
Orfanato Taylor-Egídio de Jaguaquara, para conclusão e equipamento ...... 200.000
LEIA-SE:  
Sociedade Beneficente Orfanato Taylor-Egídio ........................................ 200.000
17 - Pernambuco  
ONDE SE LÊ:  
Obra de Assistência a Menores da Paróquia de Caruaru ............................. 50.000
LEIA-SE:  
Obra de Assistência a Menores da Diocese de Caruaru ............................ 50.000
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação VII - Dispositivos Constitucionais  
69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia)  
1 - Auxílios  
04 - Amazonas  
ONDE SE LÊ:  
1) Escola Industrial Salesiana da Cachoeirinha - Manaus, para continuação de obras e equipamentos .................................................................................... 160.000
3) Patronato Profissional de São Gabriel - Uapé .................................... 180.000
4) Patronato Profissional de Jaguareté ................................................... 220.000
5) Patronato Profissional de Pari ........................................................... 210.000
6) Patronato Profissional de Tapuracuara .............................................. 220.000
7) Patronato Profissional de Taracuá ..................................................... 90.000
8) Patronato Profissional de Içana ......................................................... 80.000
9) Patronato Profissional de Barcelos .................................................... 210.000
10) Patronato Profissional de Humaitá ................................................... 100.000
11) Patronato de Santa Teresinha - Manaus ........................................... 250.000
LEIA-SE:  
Missão Salesiana do Rio Negro (Prelazia do Rio Negro) para as seguintes instituições:  
a) Escola Industrial Salesiana de Cachoeirinha - Manaus, para continuação de obras e equipamento ........................................................................................ 160.000
b) Patronato Profissional de São Gabriel - Uapés ................................. 180.000
c) Patronato Profissional de Jaguareté ................................................... 220.000
d) Patronato Profissional de Pari .......................................................... 210.000
e) Patronato Profissional de Iapuracuara ................................................. 220.000
f) Patronato Profissional de Taracuá ....................................................... 90.000
g) Patronato Profissional de Içana .......................................................... 80.000
h) Patronato Profissional de Barcelos .................................................... 210.000
i) Patronato Profissional de Humaitá ...................................................... 100.000
j) Patronato de Santa Teresinha - Manaus ............................................... 250.000
11- Maranhão  
ONDE SE LÊ:  
Centro de Assistência Social do Destino - São Luís .................................................. 50.000
LEIA-SE:  
Centro de Assistência Social do Desterro - São Luís ............................. 50.000
24 - São Paulo  
ONDE SE LÊ:  
Serviço de proteção aos menores de Taubaté ....................................... 100.000
LEIA-SE:  
Serviço de Proteção à Criança, de Taubaté ........................................... 100.000
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação X - Diversos  
81 - Despesas miúdas de pronto pagamento  
ONDE SE LÊ:  
01 - Gabinete do Ministro ...................................................................... 65.000
02 - Conselho Nacional do Trânsito ....................................................... 3.000
05 - Departamento de Administração ..................................................... 4.000
LEIA-SE:  
01 - Gabinete do Ministro ..................................................................... 65.000
02 - Conselho Nacional do Trânsito ....................................................... 3.000
04 - Seção de Segurança Nacional ......................................................... 4.000
05 - Departamento de Administração  
IV - ANEXO Nº 25 - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS  
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS  
Consignação VI - Dispositivos Constitucionais  
Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 198 da Constituição (Defesa contra as Sêcas do Nordeste)  
2 - Obras  
18 - Piauí  
ONDE SE LÊ:  
8) Prosseguimento da construção do Açude Joazeiro, no Município de Paulista .......... 1.000.000
LEIA-SE:  
8) Prosseguimento da construção do Açude Ingazeira, no Município de Paulistana ........ 1.000.000
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS  
Consignação VII - Plano S.A.L.T.E.  
16 - Setor transporte (Aplicação de acôrdo com a Lei nº 1.102/18-5-50)  
31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.  
01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.  
1 - Estudos, projetos e contrução das seguintes ferrovias:  
ONDE SE LÊ:  
9) Coatiara - Patos de Minas ............................................................... 17.000.000
9) Catiara - Patos de Minas ................................................................. 17.000.000
V - ANEXO Nº 26 - PODER JUDICIÁRIO  
VERBA 1 - PESSOAL  
Consignação III - Vantagens  
18 - Gratificações por serviços eleitorais  
04 - Justiça Eleitoral  
02 - Tribunais Regionais Eleitorais ....................................................... 23.540.000
NO QUADRO DISCRIMINATIVO  
18 - Rio Grande do Sul ....................................................................... 2.238.000
LEIA-SE:  
Para gratificações eleitorais  
18 - Rio Grande do Sul ........................................................................ 2.006.400
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS  
Consignação X - Diversos  
77 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis  
04 - Justiça Eleitoral  
02 - Tribunais Regionais Eleitorais ......................................................... 1.204.000
NO QUADRO DISCRIMINATIVO  
ONDE SE LÊ:  
Para aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.:  
06 - Espírito Santo ................................................................................. 90.000
07 - Goiás ............................................................................................. -
LEIA-SE:  
Para aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.:  
06 - Espírito Santo ................................................................................. 30.000
07 - Goiás .............................................................................................. 90.000

    Art. 2º Serão pagos, quer a entidades públicas, quer a instituições privadas, as dotações consignadas no vigente Orçamento Geral da União e nos anteriores, sob os títulos de Auxílios, Contribuições ou Subvenções, independentemente do disposto nos arts. 2º, 3º e 23 da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951.

    § 1º Observar-se-á, quanto à movimentação dos recursos, o regime nela estabelecido.

    § 2º As entidades públicas, beneficiadas com dotações referidas neste artigo, apresentarão programa de aplicação dos recursos ao Ministério ao qual estiver consignado o respectivo crédito.

    § 3º Às instituições privadas aplicar-se-ão as demais disposições da Lei.

    Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Negrão de Lima
Horácio Lafer
Álvaro de Souza Lima
João Cleofas
E. Simões Filho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/12/1952


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1952, Página 18889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)