Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Retifica a Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1952, Página 18889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1952 - União Federal - Alteração
AUXÍLIO FINANCEIRO - Contribuição - Subvenção - Instituição pública - Instituição particular