Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.755, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Concede pensão especial à viúva e filhos menores do ex-investigador Luciano Maciel.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1952, Página 18745 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 828/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão