Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.739, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 1.145,30 mensais à viuva do Engenheiro José Maia Filho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1952, Página 17961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão