Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.734-A, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952

EMENTA: Modifica os arts 142, 153 e 188 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de dezembro de 1945 - Código de Organização Judiciária do Distrito Federal - e autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 166.600,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1952, Página 17841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Alteração
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial