Legislação Informatizada - LEI Nº 1.732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1952 - Publicação Original
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LEI Nº 1.732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1952
Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É revigorado o artigo 1º da Lei nº 1.116, de 30 de maio de 1950.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Álvaro de Souza Lima
Horácio Lafer
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/11/1952
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1952, Página 17617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)