Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1952

EMENTA: Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1952, Página 17617 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1812/1952

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Obra pública - Pavimentação - Rodovia Ilhéus Itabuna