Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1952, Página 17409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CRIADOR - Bovino - Pagamento - Dívida - Cancelamento - Multa