Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.724, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.969.650,00, para atender às despesas com a V Conferência dos Estados da América, Membros da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1952, Página 17345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial - Conferência Internacional - OIT