Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.717, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender às despesas desta Casa do Congresso na 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1952, Página 16961 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1952, Página 17137 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1952, Página 17345 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1952, Página 17136 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1952, Página 17345 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Crédito especial - Conferência Internacional - Trabalho