Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.714, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.799.805,20, correspondente a cota que fizeram juz as Companhias carboníferas que especifica, pela quantidade de carvão "lavador" fornecida, de julho de 1949 a dezembro de 1950, à Companhia Siderúrgica Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1952, Página 16876 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1952, Página 17841 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1952, Página 17840 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Fornecimento - Carvão - Empresa de mineração