Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.705, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.492.174.391,20, para despesas de exercícios encerrados e suprimentos de fundos até Cr$ 2.492.174.391,20 à conta do saldo apurado no exercício de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1952, Página 16577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1953, Página 561 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Suprimento - Fundos